Leia os Termos e as Condições com atenção antes de utilizar o website materiaisparaartesanato.pt (o “Website”).

O utilizar  ao comprar no nosso Website, declara que conhece e aceita os Termos e as Condições descritos a seguir, bem como que tem no mínimo 18 anos ou, caso contrário, tem autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos aqui previstos. Uma vez que os Termos e Condições podem ser atualizados ocasionalmente (por exemplo, para refletir as mudanças tecnológicas, o nosso modelo de negócio, as capacidades do nosso sistema ou das leis e regulamentações), recomendamos-lhe que visite esta página regularmente para tomar conhecimento de qualquer alteração que possa existir.

A Loja – Materiais para Artesanato designada por materiaisparaartesanato.pt, pertende à empresa Ana Sofia de Albuquerque Ferreira – Unipessoal, lda, com NIF 515 061 158

Condições de Compra

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do website materiaisparaartesanato.pt (aqui designado “cliente”) e a empresa

 Ana Sofia de Albuquerque Ferreira – Unipessoal, Lda,

com estabelecimento na Rua da Igreja 386 – 4485-862 Vila Chã, em Vila do Conde,

com o número de identificação fiscal PT 515 061 158,

contacto telefónico 91 529 38 39,

e Endereço electrónico: clientes@materiaisparaartesanato.pt

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Utilizando o website, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014 de 28 de Julho, transposição da Diretiva nº 2011/83/EU Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que são as que constam das cláusulas seguintes:

Cláusula 1° – Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do website referido anteriormente.

A materiaisparaartesanato.pt reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que os seus dados estejam em falta com a verdade de identidade.

A materiaisparaartesanato.pt compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela materiaisparaartesanato.pt constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela materiaisparaartesanato.pt e respetivos clientes.

Cláusula 2° – Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no website materiaisparaartesanato.pt estão em conformidade com a legislação em vigor, à data de tal divulgação, e com as normas aplicáveis.

A materiaisparaartesanato.pt diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição que permite conhecer as principais características do mesmo.

 No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a materiaisparaartesanato.pt declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor, (ver cláusula 6ª das Condições Gerais), em conformidade e nos termos do disposto no Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2011/83/EU do Parlamento Europeu e Conselho de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, no âmbito do Direito à livre resolução do contrato (ver cláusula 8ª das Condições Gerais).

Cláusula 3°- Preços e formas de pagamento

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros, com taxas e impostos não incluídos, sendo que os mesmos são adicionados no carrinho. O valor do preço indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxa de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega – cláusula 4ª das Condições Gerais).

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da materiaisparaartesanato.pt

Os pagamentos podem ser efectuados em:

  • dinheiro, diretamente na loja fisica
  • por transferencia bancária, para a conta que é indicada na opção
  • por depósito bancário na mesma conta
  • por MB Way para 91 529 38 39
  • Por Paypal
  • Por referência Multibanco

Cláusula 4º – Entrega

Aspetos Gerais

A materiaisparaartesanato.pt  envia os seus produtos para Portugal Continental, para as ilhas dos Açores e da Madeira e para outros locais, sendo que, para estes outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa para aguardar os custos de envio.

A materiaisparaartesanato.pt não efetua entregas aos apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, sendo que se adiciona o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região e dos nossos fornecedores.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. 

A materiaisparaartesanato.pt reserva-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação dos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

A materiaisparaartesanato.pt não envia encomendas sem tracking.

A materiaisparaartesanato.pt não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos, extravios, na entrega por parte da transportadora.

Em caso de um atraso eventual na entrega que seja do conhecimento da materiaisparaartesanato.pt, o cliente é informado dessa situação.

 Custos com envio:

Os custos são calculados na finalização da encomenda tendo como base os seguintes valores:

  • Envios para Portugal Continental:

Encomendas de valor inferior a 30 eur = 4.90 eur

Encomendas de Valor entre 30 e 60 eur = 3.90 eur

Encomendas de Valor Superior a 60 eur = Portes Grátis

  • Envios para Açores e Madeira

15,00 eur

  • Envios para outros locais

Pedir orçamento

Problemas de entregas:

 Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a materiaisparaartesanato.pt para esta proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no website materiaisparaartesanato.pt.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico, chamada telefónica ou SMS. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a materiaisparaartesanato.pt reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo qualquer valor reembolsado.

 Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a materiaisparaartesanato.pt não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a materiaisparaartesanato.pt será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de livre resolução) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à materiaisparaartesanato.pt, não deve ficar com a mesma em seu poder, deve não aceitar e recusar junto do colaborador da transportadora.

O direito de livre resolução permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos na lei.

Recordamos que produtos produzidos de acordo com personalização pedida pelo cliente não podem ser reembolsados, nem devolvidos ou trocados.

 O que fazer no momento da entrega:

 Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

 Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

No caso de haver algum erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e enviar comunicação para a materiaisparaartesanato.pt assinalando o problema e restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta ou empresa transportadora.

 Cláusula 5º – Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no website, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.

O prazo normal de envio é entre 3 a 10 dias. O prazo de entrega depende da transportadora, sendo o habitual entre 24 a 48 horas.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores, sendo que a materiaisparaartesanato.pt de uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores são verídicas e caso saiam dos prazos acima, comunica as mesmas aos seus clientes.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico, por telefone ou SMS, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor mediante voucher – ver cláusula 6ª das condições gerais -, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da materiaisparaartesanato.pt.

Cláusula 6ª – REEMBOLSOS:

Nos casos em que haja lugar a reembolso, o reembolso será efetuado mediante voucher, meio que o cliente desde já aceita, prestando aqui o seu acordo expresso, que será creditado na conta do cliente, exceto em algumas situações verificadas caso a caso pela materiaisparaartesanato.pt

Cláusula 7º – Garantia de conformidade e devoluções

Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respetivas marcas que representamos, as quais garantem os níveis da melhor qualidade aos nossos clientes, quando a desconformidade dos bens exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo definido por lei.

Em caso de produto com defeito, entre em contacto com a equipa de Atendimento ao Cliente no prazo máximo e improrrogável de 15 dias após entrega da encomenda e indique o seu número de pedido, o código/ nome do produto e os dados do defeito.

Caso pretenda a devolução ou troca do produto, e estando o mesmo dentro do definido por lei, deve o cliente entregar nas instalações da materiaisparaartesanato.pt, o mesmo. Após o que a materiaisparaartesanato.pt analisará e dará resolução à reclamação de acordo com o produto entregue pelo cliente e lei aplicável.

O cliente beneficia de um direito de livre resolução de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

 Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços graças à nossa garantia “Satisfeito ou reembolsado” e à Legislação em vigor.

Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de livre resolução, pode devolver os Produtos após receção.

Não poderá pretender a devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada ou para outros fins que não os indicados.

Os produtos não devem ter sido utilizados de forma a ter sinais de uso.

 Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.

Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos, a não ser que nunca tenham sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização.

Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na materiaisparaartesanato.pt é da responsabilidade do comprador.

As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente.

 Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve comunicar à materiaisparaartesanato.pt, para a Rua da Igreja 386,  4485-862 Vila Chã Vila do Conde – Portugal, com a identificação do número do pedido.

II-Exceções

Ficam excluídos da Garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações feitas por terceiros não autorizados.

Conforme a legislação, supra citada, referente ao direito dos consumidores, os seguintes produtos, pela sua natureza, não poderão ser devolvidos nem reembolsados:

  • Os produtos feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados;
  • Os produtos que não podem ser reexpedidos ou que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente, como por exemplo produtos alimentares;
  • As gravações áudio ou vídeo ou softwares informáticos, sobretudo os CD e DVD quando são desembalados, ou seja quando o plástico é aberto ou rasgado;

Cláusula 8º – Direito de livre resolução

I – Aplicação

Conforme o disposto no artigo 10º do Decreto-lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho, que transpõe a Diretiva nº 2011/83/EU do Parlamento Europeu e Conselho de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, o cliente/consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução.

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias, a contar do dia seguinte à entrega do produto, caso o artigo ainda se encontre intacto, não tenha sido utilizado, esteja em perfeitas condições e na embalagem de origem.

Caso tenha adquirido um produto especificamente personalizado, por favor veja  as condições específicas previstas infra.

Exepto, no caso de a encomenda ser para uma empresa, neste caso, tal como previsto, não se aceitam trocas nem devoluções.

O prazo é contado a partir da data de recepção do produto ou serviço.

Para exercer esta faculdade de livre resolução, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova.

II-Exceções

Conforme a legislação, supra citada, referente ao direito dos consumidores, os seguintes produtos, pela sua natureza, não poderão ser devolvidos nem reembolsados:

  • Os produtos feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados;
  • Os produtos que não podem ser reexpedidos ou que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente, como por exemplo produtos alimentares;
  • As gravações áudio ou vídeo ou softwares informáticos, sobretudo os CD e DVD quando são desembalados, ou seja quando o plástico é aberto ou rasgado;

 O exercício do direito de livre resolução dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito em Voucher – ver cláusula 6ª das Condições Gerais.

Em caso de devolução de produtos, se for provado que o motivo da devolução não está previsto nestas condições, o cliente deve de levantar o material nas instalações da materiaisparaartesanato.pt, sendo que se não o fizer no prazo de 5 dias, o produto será destruido.

Cláusula 9º – Proteção dos dados Pessoais

O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da materiaisparaartesanato.pt 

A compra no website da materiaisparaartesanato.pt implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do website através do seu correio eletrónico.

Todos os emails enviados para materiaisparaartesanato.pt apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do email, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

 A materiaisparaartesanato.pt poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do cliente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da materiaisparaartesanato.pt.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

 No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio electrónico para o seguinte endereço: clientes@ materiaisparaartesanato.pt ou através de canais de comunicação seguros.

Cláusula 10º – Política de Privacidade

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, pela materiaisparaartesanato.pt constituem um aspeto essencial na forma como atua e se organiza.

Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo a materiaisparaartesanato.pt de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como a materiaisparaartesanato.pt recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem aos websites da materiaisparaartesanato.pt

O tratamento dos dados pessoais recolhidos é da inteira responsabilidade da materiaisparaartesanato.pt

O utilizador ao efetuar o seu registo ou compra Online, autoriza expressamente à materiaisparaartesanato.pt a recolha e conservação dos dados pessoais fornecidos, bem como os dados referentes às suas compras.

Os dados pessoais fornecidos serão guardados e tratados informaticamente de acordo com e em conformidade com a lei de proteção de dados em vigor e destinam-se a fins estritamente ligados aos serviços e produtos disponibilizados no Site materiaisparaartesanato.pt

Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuados.

O utilizador autoriza expressamente que os dados pessoais fornecidos sejam igualmente processados e utilizados por terceiros para fins estritamente ligados aos serviços e produtos disponibilizados no Site materiaisparaartesanato.pt. O acesso à informação por terceiros é restrito, sendo realizado unicamente para satisfazer a encomenda do utilizador, a realização do pagamento, o processamento de entrega e o apoio ao cliente.

O utilizador autoriza expressamente que os dados fornecidos sejam utilizados pela materiaisparaartesanato.pt para fins de marketing direto.

A materiaisparaartesanato.pt assegura a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelos utilizadores. Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.

O utilizador que fornecer à materiaisparaartesanato.pt dados pessoais de terceiros, sem o devido consentimento, será o único responsável por qualquer uso ilegal e indevido de tais dados.

Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos seus dados pessoais. Para tal basta contactar-nos através do nosso Site materiaisparaartesanato.pt, através do endereço de correio electrónico: clientes@ materiaisparaartesanato.pt, do telefone 91 529 38 39 ou por correspondência endereçada para materiaisparaartesanato.pt , com instalações na rua da igreja, 386 – 4485-862 Vila Chã – Vila do Conde

O não fornecimento de alguns dados pessoais pode impedir o processamento da sua encomenda ou prestação de outros serviços disponibilizados pelo Site materiaisparaartesanato.pt tais como, a título de exemplo a utilização da Wishlist.

Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a materiaisparaartesanato.pt poderá recorrer a uma funcionalidade do “Browser” conhecida como “Cookie”. Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “Browser” de forma a impedir a instalação de “Cookies” no seu computador. Esta opção poderá, contudo, tornar a navegação mais lenta.

A materiaisparaartesanato.pt reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Por essa razão desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados​

Porém, nenhuma transmissão de dados através da Internet é completamente segura. Poderão existir terceiros, alheios à materiaisparaartesanato.pt que possam intercepta ou ter acesso a transmissões de dados e informação através deste Site. Apesar de tentarmos assegurar a segurança dos seus dados, não podemos dar-lhe garantia que os dados enviados por si não sejam interceptados por terceiros.

Assim, é aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de Software que o protejam na transmissão e recepção de dados (tais como sistemas antivírus actualizados), e que o seu “Browser” tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam). A transmissão de dados é da sua responsabilidade.

Se tiver alguma questão relativa à nossa política de privacidade ou aos nossos Termos e Condições poderá sempre contactar-nos através do endereço de correio electrónico clientes@ materiaisparaartesanato.pt, do telefone 91 529 38 39 ou por correspondência endereçada para Rua da Igreja 386.  4485-862 Vila Chã –  Vila do Conde.

Cláusula 11º – FORÇA MAIOR

 A materiaisparaartesanato.pt não será em circunstância alguma responsável pela mora ou incumprimento de qualquer obrigação quando a causa da mora ou incumprimento seja uma razão de Força Maior, entendendo-se como tal qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente que esteja para além do controlo razoável da materiaisparaartesanato.pt, incluindo, entre outros, os seguintes:

Greve, ou outras formas de protesto;

Estado de sítio ou emergência, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.

Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

Deve ficar claro que as nossas obrigações se suspendem enquanto a causa de Força Maior se verifique, recomeçando os prazos a contar após o término da mesma.

Cláusula 12º – ATENDIMENTO AO CLIENTE

Se tiver alguma pergunta, dúvida ou comentário sobre os presentes Termos e Condições, por favor entre em contacto com a nossa equipa

Cláusula 13º – Direito aplicável e jurisdição.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais A materiaisparaartesanato.pt e o utilizador, com expressa renúncia ao seu foro próprio, sujeitam todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento dos contratos celebrados entre a materiaisparaartesanato.pt e o utilizador, aos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto.

Cláusula 14ª – Responsabilidade.

Não é da responsabilidade da materiaisparaartesanato.pt todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.

 A materiaisparaartesanato.pt não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A materiaisparaartesanato.pt não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a materiaisparaartesanato.pt. não se encontra direcionada para um público profissional. A materiaisparaartesanato.pt não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.

Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email: clientes@ materiaisparaartesanato.pt ou através de carta dirigida a materiaisparaartesanato.pt com morada na Rua da Igreja 386 –  4485-862 Vila Chã, Vila do Conde, Portugal, para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.

 Ao fazer utilização dos nossos serviços, está a aceitar as condições de privacidade referidas se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

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A materiaisparaartesanato.pt reserva-se o direito de suspender o acesso ao seu site sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.

A materiaisparaartesanato.pt reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 27 de abril de 2016, informamos que o preenchimento de qualquer formulário no WEBSITE ou o envio de um e-mail para qualquer um de nossos endereços implica a aceitação de esta política de privacidade, bem como a autorização para o administrador do site processar os dados pessoais que você fornece, que serão adicionados ao arquivo pertencente ao Data Processing Manager e / ou administrador do site, registrado na Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

Os dados do distribuidor serão usados ​​para enviar e-mails sobre transações on-line e off-line realizadas pelo administrador do site, bem como para a entrega de pedidos. materiaisparaartesanato.pt oferece distribuidor a chance de atribuir diferentes endereços de e-mail de acordo com o tipo de comunicação ou de rejeitá-la, caso não sejam necessários, na seção Minha Conta do SITE.

Os distribuidores podem fornecer dados sobre seus clientes finais para permitir a possibilidade de enviar pedidos através do dropshipping. Informações pessoais sobre clientes finais só podem ser acessadas através do pedido com o único objetivo de fornecer a entrega.

Os dados pessoais sobre os clientes finais necessários para a entrega serão entregues ao correio com o único objetivo de facilitar a entrega.

O administrador do site promete manter a máxima reserva e confidencialidade nas informações fornecidas e usá-las apenas para os fins declarados.

O administrador do site pressupõe que as informações fornecidas vieram de seu proprietário ou de alguém autorizado pelo mesmo e que estão corretas e precisas.

Esses dados serão adicionados ao arquivo automatizado, que é de responsabilidade do administrador da materiaisparaartesanato.pt, com o objetivo de facilitar, racionalizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre as duas partes. Da mesma forma, a materiaisparaartesanato.pt torna conhecida a possibilidade de exercer os direitos de acesso, o que permite ao usuário do site ver quais dados pessoais o administrador desta página possui e responder em 30 dias, desde que os dados sejam retidos, para correção, o que permite erros. ser corrigido e dados imprecisos ou incompletos sejam alterados e garantam a precisão das informações, objeções que podem ser uma solicitação e a obtenção de dados que não estão sendo processados ​​para remoção, o que permite que informações inadequadas ou excessivas sejam removidas , à restrição, que permite que uma solicitação limite o processamento de dados pessoais após o exercício do direito à correção de dados pessoais e à portabilidade, o que significa que o usuário pode transmitir dados para outros serviços. Esses direitos podem ser exercidos diretamente na seção Minha conta do SITE, ou abrindo um incidente no Departamento de Suporte Técnico da área de contato e fornecendo uma fotocópia de um documento que verifica sua identidade.

A menos que sejamos informados de outra forma, assumiremos que suas informações não foram alteradas, que você concorda em nos notificar de quaisquer alterações e que temos seu consentimento em usá-las com o objetivo de facilitar o relacionamento entre as partes.

O envio de suas informações através de formulários em nosso site depende da leitura e aceitação obrigatórias de nossas condições gerais e de privacidade, marcando a caixa obrigatória na parte inferior do formulário.

De acordo com as disposições da  sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico , solicitamos seu consentimento para que possamos enviar publicidade que acreditamos ser do seu interesse, por e-mail ou qualquer outra comunicação eletrônica equivalente métodos usando a caixa de seleção para aceitar as condições gerais e de privacidade. Este consentimento pode ser modificado.

Cláusula 15º – Resolução de Litígios

O CLIENTE pode apresentar reclamações ao Website que devem ser enviadas por carta para a materiaisparaartesanato.pt

As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.

Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço prestado no nosso Website, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas infra, consoante a que for competente, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outras que, entretanto, venham a ser aprovadas.

A Resolução Alternativa de Litígios do Consumo é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais, terceiras e independentes que os ajudem na resolução ou mediação de algum conflito.

Em cumprimento da Lei nº 144/2015 informamos os senhores consumidores que, em caso de litígio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios: CACCVATA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, através dos contactos: 253 422 410 ou fax 253 422 411, email: triave@gmail.com ou na página www.triave.pt.

O CLIENTE poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector de atividade do Website, consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em www.arbitragemdeconsumo.org.